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Proteção de Dados Pessoais

A Privacidade e a Proteção dos Dados Pessoais

A privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os Clientes e utilizadores dos serviços prestados pela e-Xper , em cada momento, constituem um aspeto essencial na forma como esta atua e se organiza. A e-Xper visa garantir, assim, que todos os seus Clientes conhecem, a cada momento, as regras e princípios relativos à proteção e tratamento de dados pessoais, desenvolvendo todos os esforços possíveis para assegurar a segurança desses mesmos dados, de acordo com as normas e procedimentos definidos na legislação aplicável, nomeadamente na Lei de Proteção de Dados Pessoais Deste modo, a e-Xper adota as melhores práticas técnicas e organizativas para proteger os dados pessoais dos Clientes contra a perda, eliminação involuntária ou ilícita e alteração indevida, bem como, contra as falhas de integridade, acesso ou divulgação não autorizadas.

O que são os Dados Pessoais

Dados pessoais são a informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Considera-se identificável a pessoa que possa ser identificada direta e indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

Responsável pela Recolha e Tratamento dos Dados Pessoais

A e-Xper é a responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos Clientes

Responsabilidade sobre dados comunicados a Terceiros

A e-Xper poderá, no exercício da sua atividade e no âmbito dos Serviços que presta, subcontratar terceiros para a prossecução das finalidades acima mencionadas e para o desenvolvimento e gestão dos seus sistemas informáticos, o que pode implicar o acesso por essas entidades a dados pessoais dos seus Clientes.
Quando tal sucede, a e-Xper toma as medidas adequadas, de forma a que as entidades que terão acesso aos dados oferecem as mais elevadas garantias técnicas, organizacionais e humanas a esse nível.
Assim, os Terceiros subcontratados pela e-Xper estarão obrigados, nos termos legalmente previstos, a pôr em prática medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a difusão, a alteração, a divulgação, o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito, bem como ficarão vinculadas a especiais deveres de sigilo profissional e confidencialidade.
Fora desses casos, a e-Xper só transmitirá os dados pessoais dos seus Clientes a Terceiros, quando:
a) a isso for obrigada por força de disposição legal e apenas na estrita medida das suas obrigações ou,
b) nos casos em que a lei expressamente o permita, se o Cliente autorizar expressa e especificamente tal transmissão e for devidamente informado, por escrito, sobre os destinatários dos dados pessoais e as finalidades dos dados transmitidos.
Em qualquer dos casos, a e-Xper permanece responsável pelos dados pessoais disponibilizados pelos Clientes.
A prestação de determinados serviços pela e-Xper pode implicar a transferência de alguns dos seus dados pessoais para fora de Portugal. Em tal caso, a empresa declara que cumprirá rigorosamente quanto à determinação da adequabilidade do país de destino da informação no que respeita à proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências, nos termos legalmente previstos.

Condições de Recolha dos Dados Pessoais

A e-Xper apenas recolhe e processa os dados pessoais dos Clientes com o expresso consentimento daqueles, de acordo com cada uma das finalidades específicas do tratamento em causa, nos termos previstos na Lei de Proteção de Dados Pessoais.
O consentimento prestado pelos Clientes poderá ser por estes retirado a qualquer momento, de forma gratuita.
Existem, no entanto, dados pessoais que são indispensáveis à prestação dos Serviços pela e-Xper (dados obrigatórios), sendo os Clientes devida e previamente informados dessa mesma necessidade e das consequências da não disponibilização dos referidos dados.
Se os dados pessoais, considerados indispensáveis, não forem fornecidos pelos Clientes ou se revelarem insuficientes, incorretos ou desatualizados, a e-Xper não poderá prestar o(s) Serviço(s) subscrito(s), assumindo os Clientes nesse caso responsabilidade integral e exclusiva pela insuficiência ou incorreção dos dados transmitidos.

Período de Conservação dos Dados Pessoais

Os dados pessoais do Cliente serão conservados durante o prazo de vigência da prestação dos serviços e/ou quando aplicável, do contrato acrescido dos prazos de prescrição e caducidade dos direitos associados. Após esse prazo, a e-Xper poderá ainda mantê-los para o cumprimento de obrigações legais e para fins estatísticos, devendo para este último efeito anonimizá-los.

Direitos dos Clientes relativamente aos seus dados pessoais

De acordo com o disposto na Lei de Proteção de Dados Pessoais, é garantido ao Cliente na qualidade de titular dos dados pessoais, e de forma gratuita, o direito de acesso, correção, atualização e eliminação dos seus dados pessoais.
Em qualquer um dos casos supra previstos, o Cliente poderá exercer os seus legítimos direitos, enviando comunicação escrita para o contacto de email rgpd @ e-xper.pt, dirigida ao Responsável de Proteção de Dados Pessoais.

Comunicações eletrónicas não solicitadas para fins de marketing direto

Os dados de contacto do Cliente, que seja pessoa singular, poderão ser utilizados pela e-Xper, caso este o autorize expressamente, em ações de marketing direto e promoção de serviços disponibilizados pela própria, nos termos do disposto no artigo 13º da Lei n.º 41/2004, 18 de agosto na versão conferida pela Lei n.º 46/2012, 29 de agosto.
Caso se trate de um Cliente que seja pessoa coletiva, a e-Xper poderá enviar comunicações não solicitadas para fins de marketing direto relativas a bens e serviços prestados pela própria ou por empresa do mesmo Grupo, exceto se o Cliente recusar expressamente o recebimento futuro deste tipo de comunicações e se inscrever na lista nacional de pessoas coletivas que manifestem expressamente opor-se à receção de comunicações não solicitadas para fins de marketing direto que compete à Direção Geral do Consumidor (DGC) manter atualizada.
Em qualquer dos casos supra-referidos, o Cliente terá o direito de se opor expressamente e de forma gratuita, via correio eletrónico, ao envio pela e-Xper de comunicações eletrónicas para fins de marketing direto, o Cliente poderá, assim, exercer os seus legítimos direitos, enviando comunicação escrita para o contacto de email rgpd @ e-xper.pt, dirigida ao Responsável de Proteção de Dados Pessoais.

Dados de Cookies

A e-Xper utiliza cookies no seu website para melhorar o desempenho e a experiência do utilizador daquele.
Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no computador do Cliente através do navegador de internet (browser), armazenando apenas informação relacionada com as preferências do utilizador (informação genérica), não incluindo, assim, os dados pessoais sensiveis do mesmo.
Poderá obter mais informações sobre Cookies e sobre a nossa politica de cookies quando acede ao nosso website pela primeira vez.

Medidas de Segurança adotadas para Proteção dos Dados Pessoais

Na sua estrutura organizativa, a e-Xper conta com um Responsável de Proteção de Dados Pessoais, que assume a responsabilidade pela execução e cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis em matéria de tratamento de dados pessoais e que é responsável designadamente pela manutenção e desenvolvimento da Política de Segurança, Confidencialidade, Sigilo e Proteção de dados pessoais.

Medidas Processuais e Técnicas de Segurança

A e-Xper aplica as medidas técnicas e organizativas necessárias para assegurar que, por defeito, apenas serão tratados dados pessoais dos Clientes necessários para cada finalidade específica de tratamento, sendo estas revistas e atualizadas periodicamente pelo departamento responsável.
A e-Xper implementou também as medidas técnicas, físicas, organizativas e de segurança suficientes, necessárias e adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a divulgação, o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Deste modo, a e-Xper adotou diferentes mecanismos e procedimentos de segurança, seguindo práticas de segurança da informação nos sistemas que suportam os serviços que presta e que guardam os dados processuais dos Clientes, designadamente a utilização de firewalls, anti-virus e passawords para restrição e controlo dos acessos.
Os dados pessoais recolhidos pela e-Xper ficam armazenados de forma segura nos sistemas desta que, por sua vez, se encontram em suporte informático da própria empresa a coberto das medidas de segurança física e lógicas indispensáveis à proteção dos dados pessoais. Nos casos em seja necessário proceder ao arquivo de dados pessoais em formato tradicional/papel, estes serão armazenados em locais fechados e de acesso restrito.
Sempre que seja necessário comunicar dados pessoais dos seus Clientes a Terceiros, a e-Xper será responsável pelos dados pessoais em causa e garante que:
a) a partilha de informação pessoal obedece às normas legais em vigor;
b) a transmissão é efetuada com segurança e,
c) Terceiros são obrigados a observar os deveres de confidencialidade e de sigilo e a assegurar a segurança dos dados pessoais que, para esse efeito, lhe sejam comunicados, não podendo utilizar tais dados para quaisquer outras finalidades, em benefício próprio ou de terceiros, nem correlacioná-los com outros dados que se encontrem na sua disponibilidade.

Contactos

Para obter mais informações sobre a forma como a e-Xper trata/processa os dados pessoais dos seus Clientes ou para esclarecer qualquer dúvida, apresentar uma reclamação ou deixar comentários sobre matérias relativas a Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, deverá enviar as suas comunicações para:
Responsável de Proteção de Dados Pessoais
rgpd @ e-xper.pt

Revisão das Politicas de Privacidade e Proteção de Dados

O processamento de dados da e-Xper está em conformidade com as leis de privacidade e proteção de dados europeias aplicáveis.
Para garantir esta conformidade, a e-Xper pode rever periodicamente a presente Declaração de Proteção de Dados. As alterações poderão ocorrer a qualquer momento e poderão em alguns casos não necessitar de comunicação prévia aos utilizadores e produzindo efeitos após a sua publicação online.

Lei Aplicável

Este site, sua “Politica de Privacidade" e "Termos e Condições de utilização” foram criadas em conformidade com a Lei Portuguesa. Para qualquer litígio resultantes da utilização deste site, ambas as partes reconhecem como única entidade competente os tribunais judiciais da comarca de Oeiras, Portugal, com renúncia expressa de qualquer outro.

Para conhecer a nossa declaração de privacidade assim como as práticas gerais deste site visite:

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